A ELECTROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., com sede na Rua Ministro Gabriel Passos 360, bairro Guabirotuba, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná/PR, devidamente inscrita no CNPJ nº: 76.487.032/0001-25, e a LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., com sede na Rua João Lunardelli, 2205, bairro Cidade Industrial, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP: 81460-100, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.986.197/0001-21, juntas denominadas (“Electrolux”), comprometem-se a atuar de forma responsável e confiável perante seus clientes, parceiros e demais públicos com os quais se relaciona. Isso significa que nos preocupamos em atuar de maneira clara e transparente, e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Federal n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e as disposições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, disponibilizamos informações atualizadas sobre nossas políticas e atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre outras disposições, estabelece as principais diretrizes sobre o tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando você faz uso dos serviços e funcionalidades existentes em nosso Site.
Introdução
Nos tópicos a seguir, apresentamos informações sobre como tratamos os seus dados pessoais e quais são as nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvidas ou quaisquer esclarecimentos relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo canal de comunicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (privacidade.brasil@electrolux.com), assim poderemos auxiliá-lo no que for necessário.
Caso queira realizar qualquer solicitação relacionada ao exercício dos seus direitos, acesse o Formulário de Solicitação de Direito dos Titulares.
Direitos de Acesso
Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site Compra Parceiros, bem como de seus conteúdos, funcionalidades, informações e serviços disponibilizados por meio da plataforma.
Sujeito a estes Termos de Uso, a Empresa concede ao usuário um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar o site e os conteúdos nele disponibilizados, exclusivamente para as finalidades relacionadas à utilização da plataforma Compra Parceiros.
Para fins destes Termos, considera-se “Conteúdo” todo material disponibilizado no site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, vídeos, informações, dados, documentos, marcas, logotipos, elementos gráficos, funcionalidades e demais materiais disponibilizados na plataforma.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário compromete-se a:
preservar os avisos de direitos autorais, marcas e demais indicações de propriedade intelectual presentes nos conteúdos disponibilizados;
não copiar, modificar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, transmitir, comercializar ou utilizar o Conteúdo para finalidade diversa daquela autorizada nestes Termos, salvo mediante autorização prévia e expressa da Empresa;
não utilizar o site ou seu Conteúdo para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam violar direitos da Empresa ou de terceiros; e
observar as demais regras, orientações e restrições apresentadas no site e nestes Termos de Uso.
O site Compra Parceiros e os conteúdos nele disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável relativa à propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas e demais direitos correlatos.
Salvo quando expressamente previsto nestes Termos de Uso, o acesso e a utilização do site não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre marcas, nomes comerciais, logotipos, conteúdos, tecnologias ou demais direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa ou a terceiros.
Licença de uso do conteúdo fornecido pelo usuário
Durante a utilização do Compra Parceiros, o usuário poderá fornecer informações, documentos, imagens, dados ou outros materiais necessários para utilização das funcionalidades disponibilizadas na plataforma (“Conteúdo do Usuário”).
Ao fornecer esse conteúdo, o usuário autoriza a Empresa e suas empresas afiliadas a acessar, utilizar, armazenar, reproduzir e tratar o Conteúdo do Usuário na medida necessária para viabilizar a utilização da plataforma, a execução dos serviços solicitados e o cumprimento das obrigações relacionadas à operação do Compra Parceiros, observados estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Quando necessário para a prestação dos serviços, a Empresa poderá permitir o acesso ao Conteúdo do Usuário por terceiros que atuem em seu suporte ou em seu nome, observadas as condições aplicáveis de segurança e proteção das informações.
O fornecimento de qualquer conteúdo à plataforma não transfere à Empresa a propriedade sobre os materiais ou informações fornecidos pelo usuário, permanecendo preservados os direitos de seus respectivos titulares, quando aplicável.
Uso do App com Aparelhos da Empresa
Certos Apps podem ter um ou mais recursos que se conectam ou controlam aparelhos conectados (”produto(s) Electrolux”) por meio de um dispositivo móvel (o recurso pode variar dependendo do modelo tanto do dispositivo móvel quanto do produto Electrolux). O uso de tais recursos exige que o produto Electrolux esteja habilitado para conexão e conectado à Internet. Para funcionarem corretamente, essas funções dependem da conexão utilizada e seus métodos, bem como de outros fatores externos, como outro dispositivo conectado que possa apresentar algum conflito, serviço de terceiros, intensidade do sinal, proximidade, elementos de bloqueio por onda, etc. Atualize constantemente o App e o firmware dos produtos Electrolux. Qualquer defeito de firmware ou hardware do produto Electrolux deve ser tratado de acordo com as condições de manutenção e garantia aplicáveis ao aparelho. A empresa não se responsabiliza pela perda de conforto durante a utilização do produto Electrolux devido a um mau funcionamento do App. A instalação, manutenção e reparo dos produtos Electrolux devem ser feitos somente por profissionais qualificados. Qualquer App ou conteúdo referente à instalação, manutenção e reparo dos produtos Electrolux se destina ao uso apenas por profissionais. A empresa coleta e armazena certos dados sobre você e seus produtos Electrolux conectados. A Política de Privacidade de Dados descreve como a empresa irá coletar, acessar, utilizar e divulgar seus dados pessoais e informações relacionadas ao seu aparelho conectado e ao App.
Serviços disponibilizados na Plataforma
Sujeito a estes Termos de Uso, a Empresa poderá disponibilizar ao usuário diferentes serviços e funcionalidades por meio do Compra Parceiros, de acordo com as condições aplicáveis e com o perfil de acesso do usuário.
Os serviços e funcionalidades disponíveis na plataforma poderão estar sujeitos a condições específicas, que, quando aplicáveis, serão informadas ao usuário no próprio site.
Determinados serviços, funcionalidades ou conteúdos poderão ser fornecidos ou suportados por terceiros. Nesses casos, poderão ser aplicáveis termos e condições específicos, além das disposições previstas nestes Termos de Uso e demais políticas aplicáveis.
Limitações Técnicas
Diferentes modelos de dispositivos móveis podem ter firmware ou configurações incompatíveis com o App. A empresa envida esforços comerciais razoáveis para desenvolver continuamente seu App de modo a oferecer suporte a todos os dispositivos móveis comumente usados nos mercados onde o App é distribuído. No entanto, a empresa não garante a compatibilidade do App com todos os dispositivos móveis ou outro hardware. A fim de evitar dúvidas, você é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas incorridos como resultado do download e uso do App, incluindo qualquer rede de operadora e tarifas de roaming. Consulte a sua provedora de serviços de rede para mais detalhes.
Cadastro e Segurança da Conta
Para acessar determinadas funcionalidades do Compra Parceiros, poderá ser necessário realizar um cadastro e criar uma conta de acesso.
O usuário deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas durante o processo de cadastro e será responsável por mantê-las atualizadas sempre que necessário.
As credenciais de acesso são pessoais e de responsabilidade do usuário, que deverá manter sua senha em sigilo e adotar os cuidados necessários para impedir o acesso não autorizado à sua conta.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais de acesso e deverá comunicar imediatamente à Empresa caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, uso indevido de sua conta ou qualquer incidente relacionado à segurança de suas credenciais.
A Empresa poderá adotar as medidas necessárias para proteção da conta e da plataforma sempre que identificar indícios de uso indevido ou comprometimento das credenciais, observadas as condições previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
O usuário será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por não compartilhá-las com terceiros, observadas as responsabilidades atribuíveis a cada parte nos termos da legislação aplicável.
Uso adequado da plataforma
Ao acessar e utilizar o Compra Parceiros, o usuário compromete-se a observar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para:
realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias a estes Termos de Uso;
fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa ou empresa;
utilizar indevidamente a identidade, marca ou informações da Empresa ou de terceiros;
realizar ações que possam prejudicar, interromper ou comprometer o funcionamento ou a segurança da plataforma;
acessar ou tentar acessar, sem autorização, contas, informações, sistemas ou áreas restritas da plataforma;
transmitir conteúdos que violem direitos da Empresa ou de terceiros ou que sejam contrários à legislação aplicável;
coletar, utilizar ou armazenar indevidamente dados pessoais de terceiros; ou
utilizar a plataforma para envio de comunicações não solicitadas ou para qualquer outra finalidade não autorizada.
O descumprimento destes Termos poderá resultar na adoção das medidas cabíveis pela Empresa, incluindo, quando aplicável, restrição ou suspensão de acesso à plataforma, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação aplicável.
Alterações dos Termos de Uso e da Plataforma
A Empresa poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades do Compra Parceiros, em seus serviços, processos ou em razão de requisitos legais e regulatórios.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site ou na data indicada na respectiva atualização, conforme aplicável. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Empresa.
A Empresa poderá, ainda, realizar atualizações, correções, melhorias ou alterações nas funcionalidades, conteúdos, produtos, serviços e demais recursos disponibilizados no Compra Parceiros, observadas as condições aplicáveis e a legislação vigente.
Quando necessário, determinadas funcionalidades ou acessos poderão ser temporariamente limitados, suspensos ou descontinuados, inclusive por razões relacionadas à segurança, manutenção, atualização da plataforma ou cumprimento de obrigações legais.
O acesso do usuário também poderá ser restringido ou suspenso em caso de descumprimento destes Termos de Uso, uso indevido da plataforma ou outras situações previstas nas políticas aplicáveis, respeitada a legislação vigente.
Remoção de Conteúdo e Informações do Usuário
A Empresa poderá remover, restringir, suspender ou, quando aplicável, solicitar a correção de informações, documentos ou outros conteúdos fornecidos pelo usuário por meio do Compra Parceiros, caso identifique que tais materiais:
estejam em desacordo com estes Termos de Uso ou com as demais políticas aplicáveis;
violem a legislação vigente ou direitos de terceiros;
apresentem indícios de fraude, irregularidade ou uso indevido da plataforma;
possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do Compra Parceiros; ou
sejam objeto de determinação de autoridade competente ou de solicitação de terceiros que exija apuração.
Quando aplicável, a Empresa poderá adotar as medidas necessárias para preservar a segurança da plataforma e de seus usuários, observadas as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
Reconhecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Compra Parceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, conteúdos, tecnologias, bancos de dados, informações confidenciais, know-how e demais materiais disponibilizados no site, registrados ou não, pertencem à Electrolux ou aos seus respectivos licenciantes, conforme aplicável.
O acesso e a utilização do Compra Parceiros não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade, licença ou autorização de uso sobre tais direitos de propriedade intelectual, exceto quando expressamente previsto nestes Termos de Uso.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, publicação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos e demais elementos protegidos disponibilizados no site sem a prévia e expressa autorização de seus respectivos titulares, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação aplicável.
Atualizações e Manutenção da Plataforma
O Compra Parceiros poderá passar por atualizações, correções, melhorias e manutenções destinadas ao aprimoramento de suas funcionalidades, segurança e desempenho.
Durante a realização dessas atividades, determinadas funcionalidades da plataforma poderão ficar temporariamente indisponíveis ou ter seu acesso limitado.
A Empresa poderá ainda incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, observadas as condições previstas nestes Termos de Uso e a legislação aplicável.
Quando uma atualização implicar alteração relevante destes Termos de Uso, a versão atualizada será disponibilizada no Compra Parceiros e, quando aplicável, comunicada aos usuários por meio dos canais oficiais da Empresa.
Proteção de Dados Pessoais e Informações
A Empresa está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados por meio do Compra Parceiros.
Os dados pessoais fornecidos ou coletados durante a utilização da plataforma serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
O usuário deverá fornecer somente as informações e documentos necessários para utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados no Compra Parceiros, evitando o envio de informações confidenciais ou sigilosas que não tenham sido solicitadas pela Empresa.
As informações fornecidas pelo usuário serão tratadas de acordo com sua natureza, finalidade e com as medidas de segurança e proteção aplicáveis.
Segurança e Uso Adequado da Plataforma
O usuário deverá utilizar o Compra Parceiros de forma segura e de acordo com estes Termos de Uso, não sendo permitido:
utilizar dispositivos, softwares, códigos ou outros mecanismos que possam interferir, prejudicar ou comprometer o funcionamento ou a segurança da plataforma;
realizar ações que possam gerar carga excessiva, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do Compra Parceiros;
tentar acessar, alterar, desabilitar ou interferir, sem autorização, em sistemas, funcionalidades, dados ou áreas restritas da plataforma;
transmitir, inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou quaisquer outros elementos que possam comprometer, danificar ou interferir na plataforma, em seus sistemas ou dados; ou
interromper ou tentar interromper, de qualquer forma, o funcionamento regular ou a disponibilidade do Compra Parceiros.
A Empresa poderá adotar as medidas necessárias para proteger a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma em caso de identificação ou suspeita de uso indevido, observados estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
Sites e Conteúdo de Terceiros
O Compra Parceiros poderá disponibilizar links ou conteúdos que direcionem o usuário para sites, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.
A Electrolux não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança, práticas, políticas ou serviços disponibilizados por esses terceiros. Ao acessar um ambiente externo por meio de um link disponível no Compra Parceiros, o usuário estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas pelo respectivo terceiro.
A disponibilização de links para sites ou serviços de terceiros não implica necessariamente vínculo, parceria, aprovação, recomendação ou endosso da Electrolux em relação aos respectivos conteúdos, produtos ou serviços.
Recomendamos que o usuário consulte os termos de uso e as políticas de privacidade aplicáveis antes de utilizar sites, plataformas ou serviços de terceiros.
Notificações de Push
O App poderá enviar notificações Push aos usuários como parte de seu funcionamento normal. Você pode desativar as notificações Push nas configurações do App.
Anúncios
O App poderá executar anúncios e promoções da empresa e de suas afiliadas, ou de terceiros. Você pode desativar os anúncios nas configurações do App. No entanto, se o App depender dos anúncios e você preferir não recebê-los, será preciso desinstalar o App.
Software e Tecnologias de Terceiros
O Compra Parceiros poderá utilizar softwares, bibliotecas, componentes ou outras tecnologias fornecidas por terceiros, inclusive tecnologias de código aberto, necessárias ao funcionamento e à disponibilização de determinadas funcionalidades da plataforma.
Quando aplicável, tais tecnologias estarão sujeitas aos respectivos termos e condições de licenciamento de seus fornecedores ou titulares de direitos.
Limitação de Garantias
A Empresa adota medidas razoáveis para manter as informações disponibilizadas no Compra Parceiros corretas e atualizadas. No entanto, poderão ocorrer erros, imprecisões, indisponibilidades temporárias ou necessidade de atualização de determinados conteúdos e funcionalidades.
A Empresa não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenções, atualizações, falhas técnicas ou outras situações que possam afetar seu funcionamento.
O usuário é responsável por utilizar a plataforma de acordo com estes Termos de Uso e adotar medidas adequadas de segurança em seus dispositivos, sistemas e credenciais de acesso.
Eventuais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos serão aplicadas na medida permitida pela legislação vigente, não afastando direitos e garantias que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Limitação de Responsabilidade
A Empresa adota medidas razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e adequado funcionamento do Compra Parceiros. No entanto, poderão ocorrer indisponibilidades, interrupções ou falhas decorrentes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, serviços de terceiros ou outras circunstâncias que possam afetar temporariamente o funcionamento da plataforma.
A Empresa não será responsável por perdas ou danos decorrentes de atos ou omissões atribuíveis ao próprio usuário, incluindo o uso inadequado da plataforma, o compartilhamento indevido de credenciais ou o descumprimento destes Termos de Uso, observadas as responsabilidades atribuíveis a cada parte e a legislação aplicável.
A Empresa também não será responsável pelo descumprimento de suas obrigações quando decorrente de eventos que estejam fora de seu controle razoável, observadas as disposições previstas na legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos de Uso deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade ou de direitos que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Notificações e Comunicações
As comunicações, avisos e notificações relacionadas ao Compra Parceiros poderão ser realizados por meios eletrônicos, incluindo e-mail e outros canais disponibilizados pela Empresa.
Para essa finalidade, o usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados na plataforma.
As comunicações eletrônicas serão consideradas enviadas quando encaminhadas aos dados de contato informados pelo usuário, observadas as disposições previstas na legislação aplicável.
Independência das Disposições
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, sem afetar a validade e a eficácia das demais disposições destes Termos de Uso.
Legislação Aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.
Uso de Cartão de Crédito no Compra Parceiros
Nas compras realizadas no Compra Parceiros, poderá ser utilizado cartão de crédito de titularidade de pessoa física vinculada à pessoa jurídica compradora, incluindo sócio, administrador ou representante autorizado.
Ao utilizar cartão de crédito de pessoa física para pagamento de uma compra realizada em nome de uma pessoa jurídica, o usuário e o titular do cartão declaram estar cientes e de acordo com as seguintes condições:
o titular do cartão autoriza sua utilização para o pagamento da compra realizada em nome da pessoa jurídica cadastrada no Compra Parceiros;
o titular do cartão declara possuir vínculo com a pessoa jurídica compradora, na qualidade de sócio, administrador ou representante autorizado;
poderão ser solicitados nome completo e CPF do titular do cartão, para fins de identificação, rastreabilidade, segurança da transação e eventual contestação;
a transação poderá ser submetida a ferramentas e controles antifraude;
a utilização de cartão de titularidade diversa da pessoa jurídica compradora não altera a titularidade da compra;
a Nota Fiscal será emitida em nome da pessoa jurídica compradora e para o respectivo CNPJ informado no pedido, independentemente da titularidade do cartão utilizado para pagamento
os direitos decorrentes da compra, incluindo eventuais garantias contratuais e de produtos, permanecem vinculados à pessoa jurídica indicada na Nota Fiscal, independentemente do titular do cartão utilizado.
A Electrolux poderá manter registros relacionados à operação, incluindo informações do pedido, identificação do titular do cartão, registros de aceite e demais evidências pertinentes à transação, observadas as disposições aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais.
Ao prosseguir com o pagamento utilizando cartão de crédito de pessoa física, o usuário declara estar autorizado a utilizar o referido meio de pagamento e confirma a veracidade das informações fornecidas.
